A União Europeia (UE) decidiu impor durante os próximos cinco anos tarifas de importação sobre o alumínio procedente do Brasil, da China e da Armênia. O objetivo é permitir que produtores europeus, como o polonês Grupa Kety , possam competir com o produto importado, que chega mais barato ao continente.
As alíquotas, que podem chegar até 30% , pretendem punir exportadores chineses, brasileiros e armênios, acusados de vender produto abaixo do preço de custo nos 27 países integrantes da UE, prática conhecida como dumping.
Produtores europeus, entre eles a Novelis, do Reino Unido, Symetal, da Grécia, e Alcomet, da Bulgária, estariam sofrendo sérios prejuízos como resultado do dumping realizado por China, Brasil e Armênia, afirmou a UE, na decisão divulgada ontem em Bruxelas. As novas tarifas entram em vigor a partir de 8 de outubro. Nos últimos seis meses, o alumínio exportado para a Europa já estava sujeito às taxas provisórias.
As exportações de alumínio da Companhia Brasileira de Alumínio e de outras empresas brasileiras do segmento ficam sujeitas à tarifa de 17,6%. As empresas da Armênia serão taxadas em 13,4%, e os produtores chineses em 30%. Mas a UE aceitou proposta da Companhia Brasileira de Alumínio e a empresa venderá o alumínio por um preço mínimo em troca da isenção do pagamento da alíquota antidumping. Pedido semelhante, feito pela Rusal-Armenal, da Armênia, foi rejeitada. Procurada, a Companhia Brasileira de Alumínio não se manifestou até o fechamento desta edição. A taxação provisória, aplicada durante seis meses chegou a ter alíquota de 42,9%. A UE anunciou que irá devolver a diferença cobrada a mais em relação às novas alíquotas.
Juntos, China, Brasil Armênia atingiram a participação de 49% no mercado europeu de alumínio no período de 12 meses encerrado em junho de 2008. Em 2005, essa fatia era de 14%, segundo a UE. Nesse período, a participação da China passou de menos de 1% para 30,7%, a do Brasil caiu de 14,1% para 12,8% e a da Armênia saiu de zero para 5,3%. Outros grandes exportadores de alumínio para a UE são Rússia, Turquia e Venezuela.
Segundo dados do bloco, nenhum desses países tinha em junho de 2008 uma fatia de mercado superior a 7,3%. As tarifas impostas à China, Brasil e Armênia são o resultado de investigação iniciada em julho de 2008, após denúncia da Associação Europeia de Metais.
Fonte:Valor Econômico
28 de set. de 2009
Estado firma convênio para controle de poluição veicular
Um convênio para o controle de emissão de gases poluentes e de ruído nos veículos automotores será assinado pelo governador Sérgio Cabral, e os secretários de estado Marilene Ramos (Ambiente) e Regis Fichtner (Casa Civil).
O acordo de cooperação técnica será firmado entre os presidentes do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, e do Detran-RJ, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, neste sábado (26/9), às 10 horas, no Posto de Vistoria do Detran, na Barra da Tijuca.
Conforme o inventário de emissões atmosféricas realizado em 2004 pela extinta Feema - hoje Inea - 77% do total de poluentes na Região Metropolitana do Rio são emitidos pelo tráfego de veículos. O convênio estabelece a necessidade de adoção de medidas para a efetiva redução da poluição veicular – o controle de emissão de gases e de ruídos dos veículos automotores registrados e licenciados no Estado do Rio. Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Marcio Fortes (Cidades) participam do evento.
A parceria prevê ainda intercâmbio de informações nas áreas de cadastro, relatórios, pesquisa e informática, mantendo, contudo as respectivas confidencialidades dos documentos tutelados pelos dois órgãos. Inea e Detran prestarão ainda assistência técnica recíproca, o que implica poder utilizar mutuamente, quando necessário e por consenso, instalações e equipamentos necessários às atividades estabelecidas no contrato.
Ainda conforme o convênio cabe ao Inea especificar os equipamentos necessários à avaliação da qualidade do ar, bem como, instalar, manter e renovar a rede de equipamentos. Também compete ao Instituto analisar periodicamente os dados da qualidade do ar, divulgando os resultados e estabelecendo níveis de tolerabilidade das emissões veiculares, de acordo com a legislação do Proconve.
A supervisão técnica, assessoramento e capacitação e certificação específica dos operadores e dos analisadores de gases poluentes e de ruído também são atribuição do órgão ambiental, que deve ainda divulgar material didático com as orientações necessárias à educação ambiental dos usuários.
Ao Detran cabe prover os postos de fiscalização gradativamente de pessoal especializado para o desenvolvimento da atividades firmadas pelo convênio, bem como instalar, manter e renovar a rede de equipamentos necessários à vistoria anual de gases e ruídos nos veículos licenciados, utilizando somente operadores certificados pelo INEA.
O departamento de trânsito deve também prover gradativamente os recursos financeiros necessários à instalação, manutenção e renovação da rede de monitoramento da qualidade do ar do Inea; instalar os postos de inspeção, com localização e características de infra-estrutura conforme determinadas pelo órgão ambiental, de modo a assegurar o atendimento ao previsto na legislação.
As operações dos postos de Inspeção também deverão estar de acordo com as orientações do Inea, no que se refere ao controle de emissão de gases. O Detran deve ainda fornecer ao Instituto diariamente os resultados obtidos na medição de gases poluentes e de ruído e Incrementar a frota alvo conforme recomendação do Instituto.
Cabe ao Detran a cobrança da taxa de vistoria. Os recursos serão repassados, quando do ato do pagamento da taxa de inspeção pelo proprietário, na proporção de 10% para o INEA e 90% para o DETRAN/RJ, conforme Resolução Conama nº 256, e um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado, em novembro de 2006. Cabe ao INEA ainda divulgar junto à população, os dados referentes à qualidade ambiental no Estado, mediante a emissão de boletins a serem divulgados por meio dos veículos de comunicação.
Fonte:Governo do Rio de Janeiro
O acordo de cooperação técnica será firmado entre os presidentes do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, e do Detran-RJ, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, neste sábado (26/9), às 10 horas, no Posto de Vistoria do Detran, na Barra da Tijuca.
Conforme o inventário de emissões atmosféricas realizado em 2004 pela extinta Feema - hoje Inea - 77% do total de poluentes na Região Metropolitana do Rio são emitidos pelo tráfego de veículos. O convênio estabelece a necessidade de adoção de medidas para a efetiva redução da poluição veicular – o controle de emissão de gases e de ruídos dos veículos automotores registrados e licenciados no Estado do Rio. Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Marcio Fortes (Cidades) participam do evento.
A parceria prevê ainda intercâmbio de informações nas áreas de cadastro, relatórios, pesquisa e informática, mantendo, contudo as respectivas confidencialidades dos documentos tutelados pelos dois órgãos. Inea e Detran prestarão ainda assistência técnica recíproca, o que implica poder utilizar mutuamente, quando necessário e por consenso, instalações e equipamentos necessários às atividades estabelecidas no contrato.
Ainda conforme o convênio cabe ao Inea especificar os equipamentos necessários à avaliação da qualidade do ar, bem como, instalar, manter e renovar a rede de equipamentos. Também compete ao Instituto analisar periodicamente os dados da qualidade do ar, divulgando os resultados e estabelecendo níveis de tolerabilidade das emissões veiculares, de acordo com a legislação do Proconve.
A supervisão técnica, assessoramento e capacitação e certificação específica dos operadores e dos analisadores de gases poluentes e de ruído também são atribuição do órgão ambiental, que deve ainda divulgar material didático com as orientações necessárias à educação ambiental dos usuários.
Ao Detran cabe prover os postos de fiscalização gradativamente de pessoal especializado para o desenvolvimento da atividades firmadas pelo convênio, bem como instalar, manter e renovar a rede de equipamentos necessários à vistoria anual de gases e ruídos nos veículos licenciados, utilizando somente operadores certificados pelo INEA.
O departamento de trânsito deve também prover gradativamente os recursos financeiros necessários à instalação, manutenção e renovação da rede de monitoramento da qualidade do ar do Inea; instalar os postos de inspeção, com localização e características de infra-estrutura conforme determinadas pelo órgão ambiental, de modo a assegurar o atendimento ao previsto na legislação.
As operações dos postos de Inspeção também deverão estar de acordo com as orientações do Inea, no que se refere ao controle de emissão de gases. O Detran deve ainda fornecer ao Instituto diariamente os resultados obtidos na medição de gases poluentes e de ruído e Incrementar a frota alvo conforme recomendação do Instituto.
Cabe ao Detran a cobrança da taxa de vistoria. Os recursos serão repassados, quando do ato do pagamento da taxa de inspeção pelo proprietário, na proporção de 10% para o INEA e 90% para o DETRAN/RJ, conforme Resolução Conama nº 256, e um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado, em novembro de 2006. Cabe ao INEA ainda divulgar junto à população, os dados referentes à qualidade ambiental no Estado, mediante a emissão de boletins a serem divulgados por meio dos veículos de comunicação.
Fonte:Governo do Rio de Janeiro
O impasse das estradas
A recusa da União em receber de volta as estradas pedagiadas aumenta um impasse que preocupa os usuários de rodovias no Rio Grande do Sul.
Os últimos movimentos em torno desse grave problema para a infraestrutura do Estado acumulam-se não como soluções, mas como obstáculos. A partir do veto federal à negociação do governo gaúcho com as empresas concessionárias e da decisão da governadora de exercer a opção de devolver as rodovias à União, a situação tornou-se confusa e imprevisível. Trata-se de uma questão grave, que envolve 1,6 mil quilômetros de algumas das rodovias mais importantes do Estado.
O governo do Estado atribui à União a responsabilidade de gerir os contratos e de fiscalizá-los, mas o Ministério dos Transportes, em resposta, rejeita tal responsabilidade. No impasse, imiscui-se ainda, como uma barreira a ser ultrapassada, uma dívida bilionária apresentada pelas empresas concessionárias.
Infelizmente, esse jogo de empurra inaceitável, que mascara interesses políticos não confessados, transforma a questão em problema grave para o Estado. O temor é de que, por conta desse impasse e pela intransigência das partes, a discussão seja jogada nos braços do Judiciário, o que significará uma subordinação a prazos longos e a possibilidade de recursos protelatórios. Tal situação, ruim para as partes envolvidas, é péssima para os usuários. Os contratos de pedágios e as relações nem sempre pacíficas entre concessionárias, usuários e governos já se prolongam há 15 anos, durante os quais acumularam-se dúvidas e dívidas. Em troca da prorrogação desses contratos, que vigoram até 2013, o governo estadual negociava o equacionamento das dívidas e o estabelecimento de novas obrigações para as partes.
Os gaúchos esperam que a solução para o impasse se faça com grandeza e celeridade. A intransigência, qualquer que seja sua motivação, será a pior conselheira numa questão que envolve interesses estaduais tão importantes e tão imediatos. O Rio Grande quer rodovias com qualidade e segurança e, para isso, quer pagar um preço justo.
Fonte:Zero Hora
Os últimos movimentos em torno desse grave problema para a infraestrutura do Estado acumulam-se não como soluções, mas como obstáculos. A partir do veto federal à negociação do governo gaúcho com as empresas concessionárias e da decisão da governadora de exercer a opção de devolver as rodovias à União, a situação tornou-se confusa e imprevisível. Trata-se de uma questão grave, que envolve 1,6 mil quilômetros de algumas das rodovias mais importantes do Estado.
O governo do Estado atribui à União a responsabilidade de gerir os contratos e de fiscalizá-los, mas o Ministério dos Transportes, em resposta, rejeita tal responsabilidade. No impasse, imiscui-se ainda, como uma barreira a ser ultrapassada, uma dívida bilionária apresentada pelas empresas concessionárias.
Infelizmente, esse jogo de empurra inaceitável, que mascara interesses políticos não confessados, transforma a questão em problema grave para o Estado. O temor é de que, por conta desse impasse e pela intransigência das partes, a discussão seja jogada nos braços do Judiciário, o que significará uma subordinação a prazos longos e a possibilidade de recursos protelatórios. Tal situação, ruim para as partes envolvidas, é péssima para os usuários. Os contratos de pedágios e as relações nem sempre pacíficas entre concessionárias, usuários e governos já se prolongam há 15 anos, durante os quais acumularam-se dúvidas e dívidas. Em troca da prorrogação desses contratos, que vigoram até 2013, o governo estadual negociava o equacionamento das dívidas e o estabelecimento de novas obrigações para as partes.
Os gaúchos esperam que a solução para o impasse se faça com grandeza e celeridade. A intransigência, qualquer que seja sua motivação, será a pior conselheira numa questão que envolve interesses estaduais tão importantes e tão imediatos. O Rio Grande quer rodovias com qualidade e segurança e, para isso, quer pagar um preço justo.
Fonte:Zero Hora
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