Movimentação de granéis sólidos no Porto de Paranaguá cresceu 6,2% em 2009
Os produtos agrícolas – especialmente os granéis sólidos – asseguraram a estabilidade nas exportações no Porto de Paranaguá, em 2009: movimento observado, também, no maior complexo portuário do País, o Porto de Santos. O crescimento na movimentação de soja (14,29%) e de açúcar a granel (15,53%), fez com que os embarques de granéis sólidos registrassem alta de 6,2% no fechamento de 2009, conforme apontou o levantamento do setor de estatística da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Foram exportadas pelo Porto de Paranaguá mais de 14,5 milhões de toneladas de granéis sólidos – o equivalente a 64,14% do volume total das exportações e cerca de 47% do volume total movimentado em 2009 no complexo. A soja liderou os embarques, com 4,76 milhões de toneladas, seguida dos farelos, que somaram 4,75 milhões de toneladas, e do açúcar, que totalizou 3,26 milhões de toneladas.
O ano de 2009 foi, de fato, um ano de crescimento expressivo nas exportações de açúcar por Paranaguá. Somando o produto embarcado a granel e o ensacado, chegou-se a um volume de 3,68 milhões de toneladas, o que correspondeu a um aumento de 23,15% em relação aos embarques em 2008.
“A alta no preço do açúcar no mercado internacional e a quebra de safra em países tradicionalmente exportadores, como a Índia, aqueceu as vendas externas. O Porto de Paranaguá se mostrou preparado para atender esse aumento na demanda, inclusive, abrindo espaço para que os operadores usassem o corredor de exportação, normalmente dedicado a grãos, para os embarques do setor sucroalcooleiro paranaense e brasileiro”, afirmou o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza.
O desempenho geral das exportações de granéis sólidos foi prejudicado pelos recuos nos embarques de milho (-3,58%) e farelos (-2,37%), como reflexo na quebra da safra de grãos e dos preços desfavoráveis para o milho no mercado internacional.
As perspectivas para este ano são de um crescimento de 5% nas exportações do agronegócio, segundo anunciou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. As projeções de empresários que operam grãos no Porto de Paranaguá, principalmente soja, são mais otimistas. Estimam um aumento de 30% nos embarques da safra 2009/2010.
Com as melhorias na infraestrutura marítima – a partir do restabelecimento dos 12,5 metros de calado para navegação no Canal da Galheta, que dá acesso aos portos do Paraná – a expectativa é que os fretes marítimos tenham bonificações mais vantajosas em relação a Santos. Para estipular esses descontos, os armadores (donos dos navios) levam em consideração, entre outros fatores, as facilidades que o porto oferece em termos de infraestrutura, logística e condições de navegabilidade.
“O Paraná está se preparando para voltar a ter uma safra de mais de 30 milhões de toneladas. No ano passado, apesar da crise e da quebra de 20% na safra, os produtores continuaram investindo. O desempenho no embarque de grãos pelo Porto de Paranaguá, em 2009, nos dá a tranquilidade de que temos eficiência logística para manter a competitividade nas exportações, já que, mesmo em um ano complicado, conseguimos ter esses números positivos”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini.
De acordo com o secretário, a safra de soja (2009/2010) deverá chegar a 13,5 milhões de toneladas, no Paraná, e 65 milhões de toneladas, no Brasil. “E os produtores encontram no Porto de Paranaguá um dos principais pólos de exportação do País”, acrescentou.
Desempenho geral
Considerando as exportações de carga geral, granéis sólidos e granéis líquidos, o Porto de Paranaguá teve um crescimento de 2,76% na movimentação no ano passado, em comparação a 2008 – ligeiramente acima do Porto de Santos que cresceu 2,2%. Os embarques nas três categorias somaram mais de 22,7 milhões de toneladas.
Entre os produtos enquadrados como carga geral, os congelados foram os que tiveram o crescimento mais significativo em 2009: 63,1%. Foram embarcadas mais de 1,36 milhão de toneladas no passado, enquanto em 2008, o volume foi de pouco mais de 836 mil toneladas.
“A iniciativa do ex-superintendente Eduardo Requião em criar um corredor de congelados atraiu novas cargas e investimentos privados em infraestrutura de armazenamento na retroárea do Porto de Paranaguá, consolidando o potencial dos portos paranaenses para operações com esse tipo de carga”, destacou Souza.
Os números do setor de estatística da Appa mostram, ainda, que a movimentação de contêineres no Porto de Paranaguá teve um crescimento de 7,43% nas exportações. As operações de embarque subiram de 297,3 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), em 2008, para 319,3 mil TEUs, no ano passado.
Crise
Os produtos manufaturados de maior valor agregado foram os mais atingidos pela crise mundial, dizem os economistas. A queda nas operações com veículos, no Porto de Paranaguá, tanto de exportação
(-13,43%) como importação (-14,78%), corrobora essa afirmação. O balanço da Appa aponta que, em 2009, foram embarcadas 70.912 unidades e desembarcadas outras 68.605 unidades.
“Ao longo do ano, o setor automotivo sinalizou uma recuperação e encerrou 2009 com uma queda bem menor que a registrada no início do ano. As perspectivas são de retomar o crescimento em 2010”, observou o superintendente da Appa.
Importação
A crise teve reflexos, também, nas importações de carga geral, granéis sólidos e líquidos, que totalizaram 8,5 milhões de toneladas no ano passado. Os portos do Paraná terminaram 2009 registrando uma queda de 21,57% nos desembarques de mercadorias. Entre os granéis sólidos, o maior recuo foi nos fertilizantes (-32,82%). A retomada do crescimento nas importações do produto, no último trimestre de 2009, não foi suficiente para reverter a queda de 58,17%, acumulada no primeiro semestre. Ainda entre os granéis sólidos, sal e trigo tiveram altas de 9% e 16,94%, respectivamente.
Fonte:Agência Estadual de notícias do Paraná
BA-093 vai a leilão em abril com pedágio a R$ 3,35 - 21/01/2010 12:36:07
recho da BA 093, rodovia que serve ao Polo Petroquímico de CamaçariO edital de licitação para a concessão do sistema da BA-093, publicado nesta terça, definiu o valor de R$ 3,35 como o máximo a ser pago pelo uso das pistas.
A área leiloada compreende ainda trechos das BAs 512, 521, 524, 526 e 535, transferindo mais 125 quilômetros de rodovias para a iniciativa privada. Além do acesso ao Polo Industrial de Camaçari, as vias passam pelas cidades de Salvador, Simões Filho, Candeias, Camaçari, Dias D’Ávila e Mata de São João. O leilão de concessão deverá acontecer entre os dias 9 e 20 de abril na Bovespa. A expectativa do Estado é de que a concessão da via garanta um investimento que pode variar entre R$ 800 milhões até R$ 1 bilhão nos 25 anos de concessão.
De acordo com o presidente da comissão de outorga das vias, Rafael Oliveira, existe expectativa de que o valor da tarifa seja bem menor que o de R$ 3,35. “Acredito que teremos um leilão bastante concorrido, já que todas as empresas concessionárias em atividade no País estiveram nos eventos que fizemos para apresentar o projeto”, avalia Oliveira. O que está garantido é que a cobrança será feita apenas uma vez, mesmo para quem passar por mais de uma praça de cobrança.
“Mal necessário” - Ninguém gosta de pagar tarifas, esta é a verdade. Ainda mais por um serviço em que o entendimento da população é de que os tributos deveriam ser suficientes para garantir o bom funcionamento. Mas a situação das vias, leva o cidadão ao pragmatismo algumas vezes, como no caso da concessão do sistema BA-093, onde uma pesquisa realizada pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) apontou que 85% dos usuários são favoráveis à privatização da operação.
O caminhoneiro paulista Dener Ivan Gaertner, 28 anos, faz coro aos pedidos para transferir o trabalho à iniciativa privada. “Foi a primeira vez que trafeguei por aqui (BA-093) e teve alguns trechos que eu levei 4 horas andando na primeira e segunda marcha”, conta. Funcionário de uma transportadora, brinca ao dizer que não vê problema com o pedágio, já que a taxa será paga pela empresa. “Falando sério, vale a pena pagar se a pista ficar boa. Teve horas em que metade do pneu sumia dentro dos buracos”, lembra.
A entidade que representa os maiores usuários do futuro pedágio também se coloca a favor da medida. O Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) participou da discussão com o governo do Estado sobre a implantação da concessão. “Demos todo o suporte necessário porque a nossa posição é de que o melhor seria que o governo pudesse cuidar, mas, já que não faz isso, que delegue à iniciativa privada”, avalia o superintendente-geral do Cofic, Mauro Pereira.
Segundo Pereira, a preocupação com a questão da segurança neste caso é maior que a chateação com o possível aumento de custos provocado pelo pedágio. “As estradas de acesso ao Polo oferecem bastante riscos e são muito movimentadas”, avalia. A duplicação, prevista no edital de concessão, é o que pode ajudar a ampliar a segurança para as pessoas que circulam na área do Polo, para as cargas e até em relação ao meio ambiente. “Um acidente com uma carga tóxica pode causar um problema ambiental”, lembra Pereira.
No posto da Polícia Rodoviária Estadual, localizado na BA-093, os policiais disseram não ter autorização para falar com a imprensa sobre as condições da rodovia. Nem precisavam: quem passa por lá vê 16 carros batidos estendidos na grama.
Fonte:A tarde
21 de jan. de 2010
MP quer redução de tarifa do pedágio da Castelo Branco
MP quer redução de tarifa do pedágio da Castelo Branco
O promotor de Justiça Marcos Mendes Lyra, de Barueri, na Grande São Paulo, afirmou ontem que vai ingressar nos próximos dias com uma ação civil pública para pleitear na Justiça a redução da tarifa de R$ 2,80 nas recém-instaladas praças de pedágio dos km 18 e 20 das pistas expressas da Rodovia Castelo Branco. Para ele, o valor desrespeita a unidade básica tarifária aplicada pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) às rodovias sob concessão. O valor ideal a ser pago seria R$ 1,70.
O tipo de concessão em vigor no sistema que engloba as Rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, entregues pelo governo à administração da ViaOeste, prevê uma cobrança de R$ 0,142547 por quilômetro. Como são oito praças de pedágio distribuídas por 169 quilômetros de concessão no sistema Castelo-Raposo, a cobrança da tarifa de R$ 2,80 concentra nas primeiras praças de pedágio um valor que teria de ser diluído em todo o sistema sob essa concessão.
Lyra vê prejuízo para cerca de 1,5 milhão de habitantes das cidades de Barueri, Osasco e Carapicuíba. Anteontem, no primeiro dia útil da nova cobrança, houve protesto e confusão entre os usuários da rodovia. Além de alterar a tarifa, a concessionária ViaOeste também mudou o local das alças de acesso para o Rodoanel Mário Covas, tornando a cobrança de pedágio obrigatória para quem vai acessar o anel viário.
A ViaOeste informou que investiu, para a melhoria do sistema, cerca de R$ 240 milhões e que está cumprindo o contrato de concessão firmado com o governo. A Artesp diz que houve a redução da tarifa (de R$ 11,20 para R$ 5,60) no km 33, em Itapevi, "de modo que o custo da viagem continue o mesmo para o usuário de longa distância".
"O Estado, enquanto poder concedente, pode autorizar essas alterações no sistema viário. É possível questionar o critério de fixação do valor do pedágio", ponderou o promotor de Justiça. "Para se ter uma revisão tarifária, tem de mudar o valor do pedágio de todas as praças. Pelo critério que hoje é usado, o valor do pedágio poderia ser no máximo de R$ 1,70."
Histórico de batalha - Em 2005, o mesmo promotor ingressou com uma ação na Justiça contra a pista tarifada da Rodovia Castelo Branco. A causa foi ganha em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão. A ação seguiu para os tribunais superiores de Brasília.
Agora, disse Lyra, sua estratégia será outra. "Penso em adotar um pedido que não tenha impacto financeiro imediato nas contas do Estado e da ViaOeste. Minha ideia é pedir a alteração dessa revisão tarifária no sistema como um todo", explicou. "Se precisa ressarcir a obra, vamos ressarcir, mudando a base de todo sistema, não só de uma praça. Vamos restabelecer isonomia entre todos usuários do sistema, não fazer com que suportem esse custo aqueles que moram no começo da rodovia."
Fonte:O Estado de São Paulo
O promotor de Justiça Marcos Mendes Lyra, de Barueri, na Grande São Paulo, afirmou ontem que vai ingressar nos próximos dias com uma ação civil pública para pleitear na Justiça a redução da tarifa de R$ 2,80 nas recém-instaladas praças de pedágio dos km 18 e 20 das pistas expressas da Rodovia Castelo Branco. Para ele, o valor desrespeita a unidade básica tarifária aplicada pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) às rodovias sob concessão. O valor ideal a ser pago seria R$ 1,70.
O tipo de concessão em vigor no sistema que engloba as Rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, entregues pelo governo à administração da ViaOeste, prevê uma cobrança de R$ 0,142547 por quilômetro. Como são oito praças de pedágio distribuídas por 169 quilômetros de concessão no sistema Castelo-Raposo, a cobrança da tarifa de R$ 2,80 concentra nas primeiras praças de pedágio um valor que teria de ser diluído em todo o sistema sob essa concessão.
Lyra vê prejuízo para cerca de 1,5 milhão de habitantes das cidades de Barueri, Osasco e Carapicuíba. Anteontem, no primeiro dia útil da nova cobrança, houve protesto e confusão entre os usuários da rodovia. Além de alterar a tarifa, a concessionária ViaOeste também mudou o local das alças de acesso para o Rodoanel Mário Covas, tornando a cobrança de pedágio obrigatória para quem vai acessar o anel viário.
A ViaOeste informou que investiu, para a melhoria do sistema, cerca de R$ 240 milhões e que está cumprindo o contrato de concessão firmado com o governo. A Artesp diz que houve a redução da tarifa (de R$ 11,20 para R$ 5,60) no km 33, em Itapevi, "de modo que o custo da viagem continue o mesmo para o usuário de longa distância".
"O Estado, enquanto poder concedente, pode autorizar essas alterações no sistema viário. É possível questionar o critério de fixação do valor do pedágio", ponderou o promotor de Justiça. "Para se ter uma revisão tarifária, tem de mudar o valor do pedágio de todas as praças. Pelo critério que hoje é usado, o valor do pedágio poderia ser no máximo de R$ 1,70."
Histórico de batalha - Em 2005, o mesmo promotor ingressou com uma ação na Justiça contra a pista tarifada da Rodovia Castelo Branco. A causa foi ganha em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão. A ação seguiu para os tribunais superiores de Brasília.
Agora, disse Lyra, sua estratégia será outra. "Penso em adotar um pedido que não tenha impacto financeiro imediato nas contas do Estado e da ViaOeste. Minha ideia é pedir a alteração dessa revisão tarifária no sistema como um todo", explicou. "Se precisa ressarcir a obra, vamos ressarcir, mudando a base de todo sistema, não só de uma praça. Vamos restabelecer isonomia entre todos usuários do sistema, não fazer com que suportem esse custo aqueles que moram no começo da rodovia."
Fonte:O Estado de São Paulo
Rodoanel terá tarifa máxima de R$ 6 no pedágio do trecho sul
Rodoanel terá tarifa máxima de R$ 6 no pedágio do trecho sul
O governo do Estado de São Paulo apresentou ontem as linhas gerais do modelo de concessão dos trechos sul e leste do Rodoanel, que interliga dez rodovias de acesso à capital. Foi estabelecida a tarifa máxima de R$ 6 para os pedágios do trecho sul e R$ 4,50 para o trecho leste. Vence a licitação a empresa ou consórcio que oferecer maior deságio sobre esses valores. O concessionário ficará responsável pela operação do trecho sul, com conclusão prevista para março, e pela construção do trecho leste.
O modelo foi apresentado ontem durante audiência pública realizada pela Artesp (agência reguladora estadual dos transportes) e pode sofrer modificações até a publicação do edital, marcada para o dia 23 de fevereiro. Serão instaladas praças de pedágio nas quatro saídas de cada trecho -o usuário paga uma vez para percorrê-lo, segundo a Artesp. O investimento previsto nos trechos é de R$ 5 bilhões, e a outorga (valor pago pelo concessionário ao Estado), R$ 370 milhões. O prazo de concessão é de 35 anos.
Para o consultor Dario Rais Lopes, ex-secretário de Estado dos Transportes de São Paulo (2003-2006), o modelo de concessão oferece risco muito alto, o que se "reflete em menor deságio e até em dificuldade de financiamento". "Ainda não há licenças ambientais para as obras nem cadastro de desapropriação. Essas são questões complicadas para resolver. De qualquer maneira, é prematuro tirar conclusões antes de ser publicado o edital", disse.
Segundo ele, deveria ser mantido o modelo de concessão do trecho oeste, em que a outorga foi revertida para o investimento no trecho sul. "Da mesma forma, o governo poderia conceder agora o trecho sul e aplicar a outorga no trecho leste [ainda em fase de projeto]", afirmou Lopes.
O trecho oeste do Rodoanel foi leiloado em 2008 e teve 61% de deságio sobre o teto de R$ 3. A vencedora do leilão foi o consórcio Integração Oeste, encabeçado pela CCR.
Trecho leste do Rodoanel deve custar R$ 5 bi
Valor Econômico
O trecho leste do Rodoanel de São Paulo deverá ser o mais caro já construído, um investimento de R$ 4 bilhões, e ficará a cargo da empresa que vencer a concessão do tramo sul, em fase final de construção. O trecho oeste custou R$ 1,4 bilhão a preços de 2002, e o sul, R$ 3,6 bilhões, a valores de 2005. O governo detalhou ontem o projeto em audiência pública na capital paulista, para uma plateia de cerca de 200 interessados. "Temos percebido interesse das empresas, uma presença expressiva na audiência, e não acredito que haja grandes riscos nesse projeto. Está tudo bem detalhado", disse Mauro Arce, secretário de Transportes do Estado.
Durante os 35 anos de concessão dos dois trechos, serão necessários R$ 5 bilhões de investimentos. A receita tarifária no período, por sua vez, foi estimada em R$ 26,8 bilhões. A expectativa do governo é conseguir publicar o edital em fevereiro, receber as propostas até abril, e assinar o contrato em julho deste ano. Ao todo, serão concedidos 103,7 quilômetros de rodovias, 61,4 quilômetros da parte sul e 42,3 quilômetros da leste, que ligará a parte sul às rodovias Ayrton Senna e Dutra, com início no município de Mauá.
O custo maior será com as obras do novo trecho, que demandarão R$ 2,8 bilhões. Os gastos com desapropriações, por sua vez, estão estimados em R$ 1,1 bilhão. Haverá necessidade de desapropriar uma área total de 743 hectares, sendo que a maior parte das edificações afetadas, ao todo 1.071, está em área urbana (72%). O restante dos investimentos, cerca de R$ 1 bilhão, deverá ser aplicado em conservação e sistemas de operação.
Interessados presentes na audiência mostraram-se preocupados com o risco de variação de custos, já que as desapropriações deverão ser realizadas pelo futuro concessionário. O governo não manifestou intenção de assumir gastos acima do estimado no EIA-Rima e sustentou que os custos não devem extrapolar de maneira significativa o apresentado. Segundo Mauro Arce, as empresas podem até chegar à conclusão que gastarão menos.
Vencerá a licitação a companhia ou consórcio que oferecer a menor tarifa, considerando um teto de R$ 6 para o trecho sul e de R$ 4,5 para o trecho leste. O valor, cerca de R$ 0,10 por quilômetro, é o mesmo das últimas concessões no Estado. O desconto na tarifa deverá ser igual nos dois trechos. A licitação será feita pela modelagem invertida, em que primeiro serão abertas as propostas tarifárias e depois analisada a parte técnica.
A outorga, pagamento ao governo utilizado em concessões anteriores como critério para licitação, está fixada no valor de R$ 370 milhões, a ser pago no momento da assinatura do contrato. Será cobrada uma outorga variável de 3% da receita operacional da concessionária, valor direcionado para cobrir os gastos da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) com fiscalização. O governo prevê que passarão em média 257 mil veículos pelas praças de pedágio das rodovias. O pedágio do trecho sul poderá começar a ser cobrado ainda neste ano caso o contrato seja assinado dentro do prazo previsto. O trecho leste, por sua vez, deverá ser concluído em 30 meses após a assinatura do contrato.
O Estado chegou a considerar de início a hipótese de incluir a construção do trecho norte nessa licitação, mas segundo Arce a ideia foi descartada por ainda não terem o projeto do trecho norte definido. "Não teríamos material para licitá-lo agora. De qualquer forma, acredito que até o fim de 2014 já teremos o trecho norte concluído também."
Trecho sul-leste do Rodoanel renderá R$ 26 bi
DCI - SP
Com a implementação dos trechos sul-leste do Rodoanel paulista, a perspectiva é que em 35 anos de concessão a receita tarifária alcance R$ 26,831 bilhões, com um tráfego de mais de 3 bilhões de veículos. É o que estima o governo de São Paulo, que prevê investimento total nas obras de R$ 5,036 bilhões. A próxima etapa da briga pelas concessões no Rodoanel começa, de acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), com o lançamento do edital de manutenção e obra dos trechos - prevista para o dia 23 de fevereiro, e deve atrair todos os holofotes.
As propostas dos interessados na licitação precisam ser encaminhadas até 27 de abril para, um mês depois, ser anunciado o vencedor da concorrência. O secretário de Transportes do estado Mauro Arce acredita que "dependendo do concessionário, e o material que ele escolher para trabalhar, o valor restante pode ser ainda maior", com relação aos R$ 5 bilhões a serem aplicados.
Arce comentou que a quem levar o ativo do trecho sul terá de construir do zero o trecho leste do Rodoanel. Além disso, dos R$ 5,036 bilhões, R$ 500 milhões serão aplicados na parte sul, e R$ 4 bi serão usados para o trecho leste, que abrange cerca de 43 quilômetros dos 103,7 quilômetros de extensão total de ambos os trechos. O restante é para a manutenção da rodovia durante a duração do contrato de concessão.
Outorga - O governo exigirá do vencedor da licitação, a ser anunciado em maio, o pagamento de uma outorga fixa de R$ 370 milhões, a ser paga quando da assinatura do contrato. Além disso, haverá outorga variável, correspondente ao recolhimento mensal de 3% da receita operacional da empresa (receitas tarifárias, mais as acessórias). O valor, conforme explicou Arce, é usado para custear serviços de fiscalização.
O ponto considerado bem importante para se definir qual a empresa ou o consórcio que será declarado o vencedor da licitação, e responsável pela operação e construção destas rodovias, é o maior desconto sobre as tarifas básicas de R$ 6 para o trecho sul, e R$ 4,50 para o leste, a ser reajustada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A partir da assinatura dos contratos, prevista para julho, a concessionária terá 30 meses para terminar de construir o trecho leste. O início das obras deve começar tão logo o contrato de concessão seja assinado.
Segundo Mauro Arce, a cobrança das tarifas também está sendo analisada, e o pedágio do trecho sul poderá iniciar a cobrança ainda no final deste ano. "Isso, se o contrato for mesmo assinado em 27 de julho, como espera o governo estadual."
Desapropriações - Outro aspecto envolvendo o Rodoanel, que gera diversos questionamentos, é a previsão de gastos em relação às 1.071 desapropriações, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana, que ficaram em torno de R$ 1 bilhão, e serão de responsabilidade do novo concessionário desses trechos. "Em toda licitação é a mesma história, não iremos alterar nada, e se por acaso nenhuma empresa entrar na licitação, não haverá concessão", afirmou o secretário dos Transportes.
Para o diretor de Investimento da Artesp, Theodoro de Almeida Pupo Júnior, não haverá problemas nas desapropriações. "No trecho leste nós já temos o cadastro sobre as unidades que serão desapropriadas, mas somente depois que o vencedor da licitação for conhecido poderemos avaliar com mais profundidade."
Pupo também comentou sobre as possíveis reclamações após a instalação dos pedágios por parte da população que mora nos arredores.
"Esse novo trecho não tem como função o acesso do tráfego urbano. O governo paulista quer atrair para estes trechos veículos que transitam em viagens de média e longa distâncias", finalizou ele.
Rodovias - Mauro Arce voltou a dizer que as concessionárias de rodovias deverão ser as empresas mais interessadas na licitação dos trechos do Rodoanel. Mas observou que, agora, como o governo promoveu uma audiência pública sobre o tema, em São Paulo, ontem, o movimento deve se intensificar com outras áreas da economia "Esperamos um número muito expressivo de competidores nesta concorrência", destacou.
De acordo com o secretário de Economia e Planejamento do Estado Francisco Vidal Luna, os bancos já iniciaram a busca por informações, na audiência pública realizada ontem no Instituto de Engenharia de São Paulo, instituições como Santander e Itaú BBA fizeram perguntas sobre o projeto. "Esperamos que este processo seja um sucesso, igual aos outros", ressaltou ele.
Uma das questões levantadas da audiência foi se a Taxa Interna de Retorno (TIR) ficaria em torno dos 8% vista em outros projetos de concessões rodoviárias ou seria maior, dado os maiores riscos embutidos neste projeto, em virtude da necessidade de construção do trecho leste.
"Estabelecemos uma tarifa-teto para o pedágio e, a partir de suas propostas, os participantes do leilão tirarão suas próprias conclusões. Não existe uma TIR garantida", respondeu Arce.
Ontem, foi detalhado também que a empresa licitante deverá ter um patrimônio líquido de, pelo menos, R$ 810 milhões, ou 3% do valor do contrato.
No caso de consórcios, o patrimônio exigido é de no mínimo R$ 1,053 bilhão, ou 30% do contrato. A garantia da proposta precisa ser de R$ 270 milhões, ou 1% do valor contratual.
Para o estudo de viabilidade para o trecho leste, o governo, considerou como construído o trecho norte, que deve ser concluído somente em 2013, com início das operações previsto para o ano da Copa do mundo no Brasil.
Fonte:Folha de São Paulo
O governo do Estado de São Paulo apresentou ontem as linhas gerais do modelo de concessão dos trechos sul e leste do Rodoanel, que interliga dez rodovias de acesso à capital. Foi estabelecida a tarifa máxima de R$ 6 para os pedágios do trecho sul e R$ 4,50 para o trecho leste. Vence a licitação a empresa ou consórcio que oferecer maior deságio sobre esses valores. O concessionário ficará responsável pela operação do trecho sul, com conclusão prevista para março, e pela construção do trecho leste.
O modelo foi apresentado ontem durante audiência pública realizada pela Artesp (agência reguladora estadual dos transportes) e pode sofrer modificações até a publicação do edital, marcada para o dia 23 de fevereiro. Serão instaladas praças de pedágio nas quatro saídas de cada trecho -o usuário paga uma vez para percorrê-lo, segundo a Artesp. O investimento previsto nos trechos é de R$ 5 bilhões, e a outorga (valor pago pelo concessionário ao Estado), R$ 370 milhões. O prazo de concessão é de 35 anos.
Para o consultor Dario Rais Lopes, ex-secretário de Estado dos Transportes de São Paulo (2003-2006), o modelo de concessão oferece risco muito alto, o que se "reflete em menor deságio e até em dificuldade de financiamento". "Ainda não há licenças ambientais para as obras nem cadastro de desapropriação. Essas são questões complicadas para resolver. De qualquer maneira, é prematuro tirar conclusões antes de ser publicado o edital", disse.
Segundo ele, deveria ser mantido o modelo de concessão do trecho oeste, em que a outorga foi revertida para o investimento no trecho sul. "Da mesma forma, o governo poderia conceder agora o trecho sul e aplicar a outorga no trecho leste [ainda em fase de projeto]", afirmou Lopes.
O trecho oeste do Rodoanel foi leiloado em 2008 e teve 61% de deságio sobre o teto de R$ 3. A vencedora do leilão foi o consórcio Integração Oeste, encabeçado pela CCR.
Trecho leste do Rodoanel deve custar R$ 5 bi
Valor Econômico
O trecho leste do Rodoanel de São Paulo deverá ser o mais caro já construído, um investimento de R$ 4 bilhões, e ficará a cargo da empresa que vencer a concessão do tramo sul, em fase final de construção. O trecho oeste custou R$ 1,4 bilhão a preços de 2002, e o sul, R$ 3,6 bilhões, a valores de 2005. O governo detalhou ontem o projeto em audiência pública na capital paulista, para uma plateia de cerca de 200 interessados. "Temos percebido interesse das empresas, uma presença expressiva na audiência, e não acredito que haja grandes riscos nesse projeto. Está tudo bem detalhado", disse Mauro Arce, secretário de Transportes do Estado.
Durante os 35 anos de concessão dos dois trechos, serão necessários R$ 5 bilhões de investimentos. A receita tarifária no período, por sua vez, foi estimada em R$ 26,8 bilhões. A expectativa do governo é conseguir publicar o edital em fevereiro, receber as propostas até abril, e assinar o contrato em julho deste ano. Ao todo, serão concedidos 103,7 quilômetros de rodovias, 61,4 quilômetros da parte sul e 42,3 quilômetros da leste, que ligará a parte sul às rodovias Ayrton Senna e Dutra, com início no município de Mauá.
O custo maior será com as obras do novo trecho, que demandarão R$ 2,8 bilhões. Os gastos com desapropriações, por sua vez, estão estimados em R$ 1,1 bilhão. Haverá necessidade de desapropriar uma área total de 743 hectares, sendo que a maior parte das edificações afetadas, ao todo 1.071, está em área urbana (72%). O restante dos investimentos, cerca de R$ 1 bilhão, deverá ser aplicado em conservação e sistemas de operação.
Interessados presentes na audiência mostraram-se preocupados com o risco de variação de custos, já que as desapropriações deverão ser realizadas pelo futuro concessionário. O governo não manifestou intenção de assumir gastos acima do estimado no EIA-Rima e sustentou que os custos não devem extrapolar de maneira significativa o apresentado. Segundo Mauro Arce, as empresas podem até chegar à conclusão que gastarão menos.
Vencerá a licitação a companhia ou consórcio que oferecer a menor tarifa, considerando um teto de R$ 6 para o trecho sul e de R$ 4,5 para o trecho leste. O valor, cerca de R$ 0,10 por quilômetro, é o mesmo das últimas concessões no Estado. O desconto na tarifa deverá ser igual nos dois trechos. A licitação será feita pela modelagem invertida, em que primeiro serão abertas as propostas tarifárias e depois analisada a parte técnica.
A outorga, pagamento ao governo utilizado em concessões anteriores como critério para licitação, está fixada no valor de R$ 370 milhões, a ser pago no momento da assinatura do contrato. Será cobrada uma outorga variável de 3% da receita operacional da concessionária, valor direcionado para cobrir os gastos da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) com fiscalização. O governo prevê que passarão em média 257 mil veículos pelas praças de pedágio das rodovias. O pedágio do trecho sul poderá começar a ser cobrado ainda neste ano caso o contrato seja assinado dentro do prazo previsto. O trecho leste, por sua vez, deverá ser concluído em 30 meses após a assinatura do contrato.
O Estado chegou a considerar de início a hipótese de incluir a construção do trecho norte nessa licitação, mas segundo Arce a ideia foi descartada por ainda não terem o projeto do trecho norte definido. "Não teríamos material para licitá-lo agora. De qualquer forma, acredito que até o fim de 2014 já teremos o trecho norte concluído também."
Trecho sul-leste do Rodoanel renderá R$ 26 bi
DCI - SP
Com a implementação dos trechos sul-leste do Rodoanel paulista, a perspectiva é que em 35 anos de concessão a receita tarifária alcance R$ 26,831 bilhões, com um tráfego de mais de 3 bilhões de veículos. É o que estima o governo de São Paulo, que prevê investimento total nas obras de R$ 5,036 bilhões. A próxima etapa da briga pelas concessões no Rodoanel começa, de acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), com o lançamento do edital de manutenção e obra dos trechos - prevista para o dia 23 de fevereiro, e deve atrair todos os holofotes.
As propostas dos interessados na licitação precisam ser encaminhadas até 27 de abril para, um mês depois, ser anunciado o vencedor da concorrência. O secretário de Transportes do estado Mauro Arce acredita que "dependendo do concessionário, e o material que ele escolher para trabalhar, o valor restante pode ser ainda maior", com relação aos R$ 5 bilhões a serem aplicados.
Arce comentou que a quem levar o ativo do trecho sul terá de construir do zero o trecho leste do Rodoanel. Além disso, dos R$ 5,036 bilhões, R$ 500 milhões serão aplicados na parte sul, e R$ 4 bi serão usados para o trecho leste, que abrange cerca de 43 quilômetros dos 103,7 quilômetros de extensão total de ambos os trechos. O restante é para a manutenção da rodovia durante a duração do contrato de concessão.
Outorga - O governo exigirá do vencedor da licitação, a ser anunciado em maio, o pagamento de uma outorga fixa de R$ 370 milhões, a ser paga quando da assinatura do contrato. Além disso, haverá outorga variável, correspondente ao recolhimento mensal de 3% da receita operacional da empresa (receitas tarifárias, mais as acessórias). O valor, conforme explicou Arce, é usado para custear serviços de fiscalização.
O ponto considerado bem importante para se definir qual a empresa ou o consórcio que será declarado o vencedor da licitação, e responsável pela operação e construção destas rodovias, é o maior desconto sobre as tarifas básicas de R$ 6 para o trecho sul, e R$ 4,50 para o leste, a ser reajustada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A partir da assinatura dos contratos, prevista para julho, a concessionária terá 30 meses para terminar de construir o trecho leste. O início das obras deve começar tão logo o contrato de concessão seja assinado.
Segundo Mauro Arce, a cobrança das tarifas também está sendo analisada, e o pedágio do trecho sul poderá iniciar a cobrança ainda no final deste ano. "Isso, se o contrato for mesmo assinado em 27 de julho, como espera o governo estadual."
Desapropriações - Outro aspecto envolvendo o Rodoanel, que gera diversos questionamentos, é a previsão de gastos em relação às 1.071 desapropriações, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana, que ficaram em torno de R$ 1 bilhão, e serão de responsabilidade do novo concessionário desses trechos. "Em toda licitação é a mesma história, não iremos alterar nada, e se por acaso nenhuma empresa entrar na licitação, não haverá concessão", afirmou o secretário dos Transportes.
Para o diretor de Investimento da Artesp, Theodoro de Almeida Pupo Júnior, não haverá problemas nas desapropriações. "No trecho leste nós já temos o cadastro sobre as unidades que serão desapropriadas, mas somente depois que o vencedor da licitação for conhecido poderemos avaliar com mais profundidade."
Pupo também comentou sobre as possíveis reclamações após a instalação dos pedágios por parte da população que mora nos arredores.
"Esse novo trecho não tem como função o acesso do tráfego urbano. O governo paulista quer atrair para estes trechos veículos que transitam em viagens de média e longa distâncias", finalizou ele.
Rodovias - Mauro Arce voltou a dizer que as concessionárias de rodovias deverão ser as empresas mais interessadas na licitação dos trechos do Rodoanel. Mas observou que, agora, como o governo promoveu uma audiência pública sobre o tema, em São Paulo, ontem, o movimento deve se intensificar com outras áreas da economia "Esperamos um número muito expressivo de competidores nesta concorrência", destacou.
De acordo com o secretário de Economia e Planejamento do Estado Francisco Vidal Luna, os bancos já iniciaram a busca por informações, na audiência pública realizada ontem no Instituto de Engenharia de São Paulo, instituições como Santander e Itaú BBA fizeram perguntas sobre o projeto. "Esperamos que este processo seja um sucesso, igual aos outros", ressaltou ele.
Uma das questões levantadas da audiência foi se a Taxa Interna de Retorno (TIR) ficaria em torno dos 8% vista em outros projetos de concessões rodoviárias ou seria maior, dado os maiores riscos embutidos neste projeto, em virtude da necessidade de construção do trecho leste.
"Estabelecemos uma tarifa-teto para o pedágio e, a partir de suas propostas, os participantes do leilão tirarão suas próprias conclusões. Não existe uma TIR garantida", respondeu Arce.
Ontem, foi detalhado também que a empresa licitante deverá ter um patrimônio líquido de, pelo menos, R$ 810 milhões, ou 3% do valor do contrato.
No caso de consórcios, o patrimônio exigido é de no mínimo R$ 1,053 bilhão, ou 30% do contrato. A garantia da proposta precisa ser de R$ 270 milhões, ou 1% do valor contratual.
Para o estudo de viabilidade para o trecho leste, o governo, considerou como construído o trecho norte, que deve ser concluído somente em 2013, com início das operações previsto para o ano da Copa do mundo no Brasil.
Fonte:Folha de São Paulo
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