CIRC. 240/2009

RFB - DIPJ 2009 - Versão 1.1

Aprovação

Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 5 de 18.06.2009
http://www.fiscosoft.com.br/images/pixel.gif
D.O.U.: 19.06.2009



Aprovada a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2009, para retirar as mensagens de erro, relacionadas abaixo, que impediam a gravação da declaração para entrega à RFB, quando o declarante selecionava a opção 'Inclusão no Simples':

a) "Não informado se a Pessoa Jurídica está sujeita à alíquota da CSLL de 15%"; e

b) "Não informado se a Pessoa Jurídica é optante pelo RTT - Regime Tributário de Transição, previsto na MP 449/2009".
As declarações retificadoras a serem entregues a partir de 19 de junho de 2009 deverão utilizar esta versão do PGD.