Prazos para licenciamento de caminhão de carga e caminhão-trator são os mesmos

Prazos para licenciamento de caminhão de carga e caminhão-trator são os mesmos

Todos os anos, o DETRAN de São Paulo publica Portaria com o calendário para o licenciamento de veículos para o ano seguinte, que começa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro.

Em 2009, o calendário estabelecia prazos diferenciados para o licenciamento de veículos de carga e caminhão trator, o que ocasionou interpretações distintas de agentes fiscalizadores. Em conseqüência disso, algumas empresas tiveram os veículos autuados e apreendidos sob a alegação de falta de pagamento do imposto.

A NTC&Logística, FETCESP e outras entidades representativas do transporte rodoviário de cargas acionaram os órgãos competentes e pediram que a Portaria fosse alterada. Assim sendo, em 2010, o termo “caminhão-trator” foi inserido no texto, pondo fim às interpretações equivocadas.

De acordo com o presidente da NTC e FETCESP, Flávio Benatti, a nova redação da Portaria nº 2.405, publicada dia 31/12/2009 no D.O.E, esclarece que tanto o caminhão quanto o cavalo mecânico são beneficiados pelos prazos de pagamento do imposto em São Paulo. “Buscamos adequar o texto para tranqüilizar os empresários que operam no setor”, explica.

Confira abaixo os prazos de licenciamento para cada grupo de veículos:

Placas com finais 1 e 2 - até setembro;

Placas com finais 3, 4 e 5 - até outubro;

Placas com finais 6, 7 e 8 - até novembro;

Placas com finais 9 e 0 - até dezembro.
Fonte:G&A Comunicação

Sistema de segurança para rodas poderá ser obrigatório em caminhões - 11/01/2010 10:05:41
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5929/09, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatório o sistema de segurança para cubos de rodas de veículos de transporte de carga, chamado de Eixo Veicular Auxiliar (EVA).

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Pelo texto, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as especificações técnicas, o sistema deverá ser progressivamente incorporado aos novos projetos de veículos de transporte de carga.

O cronograma de implantação inclui, a partir do quinto ano, mudanças também nos modelos zero quilômetro de projetos antigos (já existentes antes da lei).

O sistema seria construído com dispositivos mecânicos e eletrônicos capazes de identificar e avisar o motorista que há algum tipo de avaria no eixo do veículo. O autor explica que o objetivo do projeto é prevenir acidentes e evitar prejuízos financeiros. “O trânsito só será seguro quando dirigir e transportar produtos em geral for seguro para todos”, afirma.

Segundo ele, sistemas semelhantes já vêm sendo implantados em outros países com aprovação dos usuários. “A diferença é que, no caso brasileiro, temos a nossa própria tecnologia, modernamente avançada e com custo reduzido”, diz. “Este é um assunto de interesse geral, que pode ser debatido com a participação da sociedade, com órgãos governamentais e entidades representativas envolvidos diretamente no assunto”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara