ANP pede à Petrobras que perfure poços do pré-sal

ÃO PAULO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu o primeiro passo para mapear a área não concedida do pré-sal ao enviar, na sexta-feira, um ofício à Petrobras solicitando que a estatal seja a responsável pelo planejamento e perfuração dos poços para mapear geologicamente a reserva. Para isso, será formado um grupo com técnicos da agência e da petrolífera que irá determinar quantos poços serão perfurados e a localidade destes para obter as informações sobre a reserva e, aí sim, determinar a dinâmica dos próximos leilões, conforme representantes do governo têm afirmado. Em princípio, a dotação orçamentária da agência é de R$ 1 bilhão.

Esse volume já está acima do que a ANP recebe para financiar suas atividades. Segundo informações da assessoria da agência, os valores mais elevados nos dez anos de existência da autarquia chegaram a R$ 400 milhões. Apesar desse aumento, os recursos destinados estão abaixo dos 28% das participações especiais que a agência nacional teria direito conforme a Lei 9478, de 1997, a atual lei do petróleo.

Apesar de ter sido anunciada pela ministra Dilma Rousseff, essa atividade da ANP já não é novidade; a própria lei do petróleo indica que entre as atribuições da agência está a de "promover estudos visando a delimitação de blocos, para efeito de concessão das atividades de exploração, desenvolvimento e produção". Dentre as ferramentas que a autarquia possui para a atividade está a perfuração de poços.

Queda de braço

A agência rebateu as críticas de que estaria perdendo forças dentro do governo e afirmou que, com o novo marco regulatório, irá manter as suas funções e aumentar suas atribuições. Isso pode indicar um caminho da propensão do governo sobre os pontos que ainda geram dúvidas quanto à nova lei, a de que a autarquia perdesse poder quando a nova estatal fosse criada, posição defendida pelo ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, pois a nova empresa seria a responsável pela fiscalização das concessões.

A opinião da advogada especializada no setor de petróleo e gás do escritório L.O. Baptista Advogados, Daniela Santos, é oposta à da agência. Segundo ela, a Comissão Nacional de Política Energética (CNPE) e o Ministério é que estão fortalecidos na queda- de-braço. "Com o sistema de partilha a agência tende a perder espaço, um sintoma é a intenção de criar uma nova estatal e a determinação de contratação da Petrobras como única operadora do pré-sal, sem licitação. Por enquanto, tudo é especulação, não há nada oficial", completou ela.

Essa determinação de impor a Petrobras como operadora das reservas mais atrativas é fonte de preocupação por parte de Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Segundo ele, estabelecer que empresas como Exxon, Shell, Repsol e outras, sejam obrigadas a se associarem compulsoriamente à Petrobras pode criar problemas e até mesmo afastá-las do mercado brasileiro. Isso, afirma Pires, poderá atrapalhar o desenvolvimento de toda a indústria ligada a este segmento de negócio.

Sobre o fato de o governo querer um índice mais elevado de participação dos resultados, ele não vê problemas, pois, dependendo do tamanho dos campos, até mesmo 20% de participação pode ser interessante para as empresas. De acordo com o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Júlio Gomes de Almeida, atualmente o governo brasileiro fica com uma participação de 50% a 60% do que se arrecada com o setor. Na visão dele, se o País aumentar sua participação, terá que se preocupar com quem irá bancar o investimento na exploração e produção. "O importante agora é estabelecer um bom marco e confirmar as perspectivas da riqueza do pré-sal", resumiu o acadêmico.

Para que o novo marco seja oficializado, o Congresso Nacional terá de aprovar os anteprojetos de lei que estão com o presidente Lula. Na sexta-feira, o ministro Édison Lobão afirmou que nem mesmo a crise no Senado deverá impedir que a lei seja discutida e aprovada em plenário.

Procurados pela reportagem do DCI, a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), disse que não se pronunciaria sobre as discussões enquanto a lei não estiver aprovada, e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) não retornou ao pedido de entrevista até o fechamento desta edição.

fonte DCI NOTÍCIAS