Rodoanel terá tarifa máxima de R$ 6 no pedágio do trecho sul

Rodoanel terá tarifa máxima de R$ 6 no pedágio do trecho sul

O governo do Estado de São Paulo apresentou ontem as linhas gerais do modelo de concessão dos trechos sul e leste do Rodoanel, que interliga dez rodovias de acesso à capital. Foi estabelecida a tarifa máxima de R$ 6 para os pedágios do trecho sul e R$ 4,50 para o trecho leste. Vence a licitação a empresa ou consórcio que oferecer maior deságio sobre esses valores. O concessionário ficará responsável pela operação do trecho sul, com conclusão prevista para março, e pela construção do trecho leste.

O modelo foi apresentado ontem durante audiência pública realizada pela Artesp (agência reguladora estadual dos transportes) e pode sofrer modificações até a publicação do edital, marcada para o dia 23 de fevereiro. Serão instaladas praças de pedágio nas quatro saídas de cada trecho -o usuário paga uma vez para percorrê-lo, segundo a Artesp. O investimento previsto nos trechos é de R$ 5 bilhões, e a outorga (valor pago pelo concessionário ao Estado), R$ 370 milhões. O prazo de concessão é de 35 anos.

Para o consultor Dario Rais Lopes, ex-secretário de Estado dos Transportes de São Paulo (2003-2006), o modelo de concessão oferece risco muito alto, o que se "reflete em menor deságio e até em dificuldade de financiamento". "Ainda não há licenças ambientais para as obras nem cadastro de desapropriação. Essas são questões complicadas para resolver. De qualquer maneira, é prematuro tirar conclusões antes de ser publicado o edital", disse.

Segundo ele, deveria ser mantido o modelo de concessão do trecho oeste, em que a outorga foi revertida para o investimento no trecho sul. "Da mesma forma, o governo poderia conceder agora o trecho sul e aplicar a outorga no trecho leste [ainda em fase de projeto]", afirmou Lopes.

O trecho oeste do Rodoanel foi leiloado em 2008 e teve 61% de deságio sobre o teto de R$ 3. A vencedora do leilão foi o consórcio Integração Oeste, encabeçado pela CCR.

Trecho leste do Rodoanel deve custar R$ 5 bi
Valor Econômico

O trecho leste do Rodoanel de São Paulo deverá ser o mais caro já construído, um investimento de R$ 4 bilhões, e ficará a cargo da empresa que vencer a concessão do tramo sul, em fase final de construção. O trecho oeste custou R$ 1,4 bilhão a preços de 2002, e o sul, R$ 3,6 bilhões, a valores de 2005. O governo detalhou ontem o projeto em audiência pública na capital paulista, para uma plateia de cerca de 200 interessados. "Temos percebido interesse das empresas, uma presença expressiva na audiência, e não acredito que haja grandes riscos nesse projeto. Está tudo bem detalhado", disse Mauro Arce, secretário de Transportes do Estado.

Durante os 35 anos de concessão dos dois trechos, serão necessários R$ 5 bilhões de investimentos. A receita tarifária no período, por sua vez, foi estimada em R$ 26,8 bilhões. A expectativa do governo é conseguir publicar o edital em fevereiro, receber as propostas até abril, e assinar o contrato em julho deste ano. Ao todo, serão concedidos 103,7 quilômetros de rodovias, 61,4 quilômetros da parte sul e 42,3 quilômetros da leste, que ligará a parte sul às rodovias Ayrton Senna e Dutra, com início no município de Mauá.

O custo maior será com as obras do novo trecho, que demandarão R$ 2,8 bilhões. Os gastos com desapropriações, por sua vez, estão estimados em R$ 1,1 bilhão. Haverá necessidade de desapropriar uma área total de 743 hectares, sendo que a maior parte das edificações afetadas, ao todo 1.071, está em área urbana (72%). O restante dos investimentos, cerca de R$ 1 bilhão, deverá ser aplicado em conservação e sistemas de operação.

Interessados presentes na audiência mostraram-se preocupados com o risco de variação de custos, já que as desapropriações deverão ser realizadas pelo futuro concessionário. O governo não manifestou intenção de assumir gastos acima do estimado no EIA-Rima e sustentou que os custos não devem extrapolar de maneira significativa o apresentado. Segundo Mauro Arce, as empresas podem até chegar à conclusão que gastarão menos.

Vencerá a licitação a companhia ou consórcio que oferecer a menor tarifa, considerando um teto de R$ 6 para o trecho sul e de R$ 4,5 para o trecho leste. O valor, cerca de R$ 0,10 por quilômetro, é o mesmo das últimas concessões no Estado. O desconto na tarifa deverá ser igual nos dois trechos. A licitação será feita pela modelagem invertida, em que primeiro serão abertas as propostas tarifárias e depois analisada a parte técnica.

A outorga, pagamento ao governo utilizado em concessões anteriores como critério para licitação, está fixada no valor de R$ 370 milhões, a ser pago no momento da assinatura do contrato. Será cobrada uma outorga variável de 3% da receita operacional da concessionária, valor direcionado para cobrir os gastos da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) com fiscalização. O governo prevê que passarão em média 257 mil veículos pelas praças de pedágio das rodovias. O pedágio do trecho sul poderá começar a ser cobrado ainda neste ano caso o contrato seja assinado dentro do prazo previsto. O trecho leste, por sua vez, deverá ser concluído em 30 meses após a assinatura do contrato.

O Estado chegou a considerar de início a hipótese de incluir a construção do trecho norte nessa licitação, mas segundo Arce a ideia foi descartada por ainda não terem o projeto do trecho norte definido. "Não teríamos material para licitá-lo agora. De qualquer forma, acredito que até o fim de 2014 já teremos o trecho norte concluído também."

Trecho sul-leste do Rodoanel renderá R$ 26 bi
DCI - SP

Com a implementação dos trechos sul-leste do Rodoanel paulista, a perspectiva é que em 35 anos de concessão a receita tarifária alcance R$ 26,831 bilhões, com um tráfego de mais de 3 bilhões de veículos. É o que estima o governo de São Paulo, que prevê investimento total nas obras de R$ 5,036 bilhões. A próxima etapa da briga pelas concessões no Rodoanel começa, de acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), com o lançamento do edital de manutenção e obra dos trechos - prevista para o dia 23 de fevereiro, e deve atrair todos os holofotes.

As propostas dos interessados na licitação precisam ser encaminhadas até 27 de abril para, um mês depois, ser anunciado o vencedor da concorrência. O secretário de Transportes do estado Mauro Arce acredita que "dependendo do concessionário, e o material que ele escolher para trabalhar, o valor restante pode ser ainda maior", com relação aos R$ 5 bilhões a serem aplicados.

Arce comentou que a quem levar o ativo do trecho sul terá de construir do zero o trecho leste do Rodoanel. Além disso, dos R$ 5,036 bilhões, R$ 500 milhões serão aplicados na parte sul, e R$ 4 bi serão usados para o trecho leste, que abrange cerca de 43 quilômetros dos 103,7 quilômetros de extensão total de ambos os trechos. O restante é para a manutenção da rodovia durante a duração do contrato de concessão.

Outorga - O governo exigirá do vencedor da licitação, a ser anunciado em maio, o pagamento de uma outorga fixa de R$ 370 milhões, a ser paga quando da assinatura do contrato. Além disso, haverá outorga variável, correspondente ao recolhimento mensal de 3% da receita operacional da empresa (receitas tarifárias, mais as acessórias). O valor, conforme explicou Arce, é usado para custear serviços de fiscalização.

O ponto considerado bem importante para se definir qual a empresa ou o consórcio que será declarado o vencedor da licitação, e responsável pela operação e construção destas rodovias, é o maior desconto sobre as tarifas básicas de R$ 6 para o trecho sul, e R$ 4,50 para o leste, a ser reajustada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A partir da assinatura dos contratos, prevista para julho, a concessionária terá 30 meses para terminar de construir o trecho leste. O início das obras deve começar tão logo o contrato de concessão seja assinado.

Segundo Mauro Arce, a cobrança das tarifas também está sendo analisada, e o pedágio do trecho sul poderá iniciar a cobrança ainda no final deste ano. "Isso, se o contrato for mesmo assinado em 27 de julho, como espera o governo estadual."

Desapropriações - Outro aspecto envolvendo o Rodoanel, que gera diversos questionamentos, é a previsão de gastos em relação às 1.071 desapropriações, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana, que ficaram em torno de R$ 1 bilhão, e serão de responsabilidade do novo concessionário desses trechos. "Em toda licitação é a mesma história, não iremos alterar nada, e se por acaso nenhuma empresa entrar na licitação, não haverá concessão", afirmou o secretário dos Transportes.

Para o diretor de Investimento da Artesp, Theodoro de Almeida Pupo Júnior, não haverá problemas nas desapropriações. "No trecho leste nós já temos o cadastro sobre as unidades que serão desapropriadas, mas somente depois que o vencedor da licitação for conhecido poderemos avaliar com mais profundidade."

Pupo também comentou sobre as possíveis reclamações após a instalação dos pedágios por parte da população que mora nos arredores.

"Esse novo trecho não tem como função o acesso do tráfego urbano. O governo paulista quer atrair para estes trechos veículos que transitam em viagens de média e longa distâncias", finalizou ele.

Rodovias - Mauro Arce voltou a dizer que as concessionárias de rodovias deverão ser as empresas mais interessadas na licitação dos trechos do Rodoanel. Mas observou que, agora, como o governo promoveu uma audiência pública sobre o tema, em São Paulo, ontem, o movimento deve se intensificar com outras áreas da economia "Esperamos um número muito expressivo de competidores nesta concorrência", destacou.

De acordo com o secretário de Economia e Planejamento do Estado Francisco Vidal Luna, os bancos já iniciaram a busca por informações, na audiência pública realizada ontem no Instituto de Engenharia de São Paulo, instituições como Santander e Itaú BBA fizeram perguntas sobre o projeto. "Esperamos que este processo seja um sucesso, igual aos outros", ressaltou ele.

Uma das questões levantadas da audiência foi se a Taxa Interna de Retorno (TIR) ficaria em torno dos 8% vista em outros projetos de concessões rodoviárias ou seria maior, dado os maiores riscos embutidos neste projeto, em virtude da necessidade de construção do trecho leste.

"Estabelecemos uma tarifa-teto para o pedágio e, a partir de suas propostas, os participantes do leilão tirarão suas próprias conclusões. Não existe uma TIR garantida", respondeu Arce.

Ontem, foi detalhado também que a empresa licitante deverá ter um patrimônio líquido de, pelo menos, R$ 810 milhões, ou 3% do valor do contrato.

No caso de consórcios, o patrimônio exigido é de no mínimo R$ 1,053 bilhão, ou 30% do contrato. A garantia da proposta precisa ser de R$ 270 milhões, ou 1% do valor contratual.

Para o estudo de viabilidade para o trecho leste, o governo, considerou como construído o trecho norte, que deve ser concluído somente em 2013, com início das operações previsto para o ano da Copa do mundo no Brasil.

Fonte:Folha de São Paulo