A conta do desequilíbrio

A anunciada intenção do governo federal de desacelerar as restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas pago a mais na fonte, confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e rechaçada posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da repercussão negativa da notícia, chama a atenção para uma rotina do setor público.

O problema de caixa do governo tem razões múltiplas, mas só alcançou dimensões de impasse por uma razão muito simples: é mais fácil tentar transferir automaticamente a conta para uma classe média sem poder político do que enfrentar as pressões por reajustes salariais de categorias funcionais organizadas. Obviamente, essa prática não tem como ser tolerada.

Descontinuada ao longo do ano, a devolução do Imposto de Renda pago a mais não chega a configurar atraso, pois a Receita Federal não tem qualquer compromisso de seguir à risca prazos assumidos mais no plano político.

Ainda assim, fica difícil para o contribuinte aceitar o fato de o mesmo país que se mostrou capaz de passar da condição de devedor à de credor do Fundo Monetário Internacional (FMI) estar sem recursos suficientes em caixa, a ponto de precisar punir ainda mais o contribuinte pessoa física.

Por isso, independentemente da forma como as divergências internas serão enfrentadas, é inaceitável que o contribuinte, já às voltas com uma carga tributária a cada ano mais excessiva, possa ser ainda mais prejudicado.

Em parte, uma das razões do desequilíbrio financeiro enfrentado hoje é o fato de o Planalto ter decidido atacar a desaceleração imposta ao setor produtivo pela crise econômica global com a desoneração de bens de consumo cujas vendas dependem em geral de financiamento de longo prazo.

A providência assegurou os resultados pretendidos, fazendo com que a arrecadação menor pudesse ser compensada pela continuidade nas vendas e permitindo ao país se antecipar na saída da crise.

A normalização da arrecadação de impostos, porém, não ocorreu na mesma velocidade da retomada da produção e a estimativa é de que isso só vá ocorrer em novembro. Nada disso, porém, justifica a opção por soluções simplesmente por serem mais práticas.

O contribuinte não tem por que arcar com o custo de um descompasso entre receita e despesa para o qual não contribuiu, como ocorreria numa eventual desaceleração das restituições do Imposto de Renda.

O que o governo federal precisa fazer é enfrentar o problema pelo lado das despesas, reduzindo os gastos de custeio e os determinados por reajustes salariais de categorias mais influentes de servidores.

Não há outra forma de garantir o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar quem já se encontra há algum tempo sufocado por tanto imposto.

Fonte:Zero Hora