O licenciamento dos veículos de carga para as empresas de transporte tem início, tradicionalmente, no mês de setembro, conforme prazos fixados anualmente por portaria do DETRAN/SP.
Mas, de acordo com entendimento recente da Polícia Rodoviária Federal, na portaria nº 2762/08, do DETRAN, somente os "caminhões de carga", que incluem trucks, tocos, etc., se enquadram no licenciamento de setembro e as unidades tratoras, como os cavalos mecânicos, deverão ser licenciadas no mesmo prazo dos veículos de passeio, reboques e semi-reboques, com datas de licenciamento a partir do mês de abril.
O problema é que no certificado dos "cavalos mecânicos" está escrito "caminhão-trator" que, como definido no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, "é o veículo automotor destinado a tracionar ou arrastar outro". Para a Polícia Rodoviária Federal, tal definição não autoriza a interpretação que se trata de "caminhão de carga", como definido na Portaria n.º 2.762/08 do DETRAN.
As entidades sindicais do setor estão se reunindo com as autoridades competentes, como ocorreu no dia 23 de setembro último, com o Superintendente Bosco e o Inspetor Lins, da Polícia Rodoviária Federal, visando encontrar uma saída para o problema. Também há gestões junto ao DETRAN.
Entretanto, as empresas devem estar atentas ao licenciamento de seus veículos, principalmente para 2010.
"Não concordamos com esta interpretação, pois tradicionalmente licenciamos nossos caminhões a partir de setembro, e os "cavalos mecânicos" têm por objetivo tracionar carretas, que levam cargas. Vamos falar com todas as autoridades competentes para tentar reverter este assunto", comenta Francisco Pelucio, presidente do SETCESP.
Fonte:Setcesp
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